Em algum momento, nós consumidores nos deparamos com alguma situação em que compramos algo por engano na internet, arrependimento logo após a compra ou até mesmo por comprarem algo em nosso nome. E nesses casos pensamos, o que fazer? Por isso, importante saber como conseguir cancelar sua compra.
O coordenador e professor do curso de Direito da Anhanguera, Guilherme Bittencourt Martins, explica pontos importantes “O primeiro ponto do consumidor realizar o cancelamento da compra (via online) , é verificar as regras da empresa que comprou o produto, ou seja, verificar quais os procedimentos a serem tomados, como deverá realizar o cancelamento, caso o produto tenha sito entregue, como irá devolvê-lo; o prazo da devolução dos valores das compras; se há multa contratual”.
“Caso a compra seja realizada online, fora dos estabelecimentos comerciais, o prazo para cancelamento é até 7 dias após a entrega do produto, como determina o Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio” explica o especialista.
Importante destacar que o direito de arrependimento de compra do produto, não é valido ao comprar de loja física, de forma presencial. Neste caso a loja física não é obrigada a realizar o cancelamento, ou a devolução do produto sem quaisquer despesas, tendo as possibilidades de acordo com o contrato assinado no ato da compra. Quais leis respaldam o consumidor. Por fim, o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, e outras leis especiais viabilizam a troca de produtos também para lojas físicas, diante das especificidades, e virtuais em situações específicas.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse o site e o blog.
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 1 milhão de estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 124 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.517 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse o site.
Fonte: Assessoria de Imprensa | Ideal H+K Strategies